Guia independente

Direitos trabalhistas explicados com clareza

Projeto editorial pessoal e independente. Explica regras de trabalho para CLT, domésticos, autônomos e motoristas de aplicativo, sem analisar casos individuais.

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Mudou em 2026

Fim da escala 6×1 e jornada de 40h

A EC 141/2026 muda a jornada em etapas. Vale olhar as datas antes de concluir o que já está valendo.

16/12/2026

Transição para 42h e dois dias de repouso

16/12/2027

Jornada de 40h

O STF manteve o cronograma definido pela emenda. Confira a base legal em cada artigo.

Consulta rápida

Os 6 temas mais buscados

Rescisão

Verbas e direitos conforme o tipo de desligamento.

Férias e 13º

Direito, cálculo, prazos e venda de férias.

FGTS e seguro-desemprego

Saque, seguro e abono salarial (PIS/PASEP).

Horas extras

Banco de horas e feriados trabalhados.

Assédio

Caracterização e canais de denúncia.

Pejotização e apps

Vínculo de motoristas e decisão do STF.

Outros direitos

Licenças, contratos e trabalho remoto

Licenças maternidade, paternidade e médica, estabilidades, contrato de experiência, trabalho intermitente, home office e direito à desconexão, explicados para CLT, domésticos e autônomos.