O que entra na rescisão do contrato?

O que entra na rescisão do contrato?

Dois trabalhadores com o mesmo salário podem receber valores diferentes ao sair da empresa, porque o motivo do desligamento altera as verbas devidas. A primeira coisa a identificar no termo de rescisão é o tipo de encerramento: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo entre as partes.

O motivo muda o acerto

Na dispensa sem justa causa, em regra, entram saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, além do aviso-prévio aplicável. Também podem existir saque do FGTS e indenização rescisória, observadas as condições legais e a modalidade de saque.

No pedido de demissão, há saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas com o terço constitucional, mas não há a mesma indenização rescisória nem o acesso ao FGTS nas condições da dispensa sem justa causa. Na justa causa, as verbas são mais restritas; no acordo previsto no artigo 484-A da CLT, aviso-prévio indenizado e indenização sobre o FGTS têm tratamento próprio.

Confira primeiro o saldo

Uma parcela que dá para conferir de forma direta é o saldo de salário: são os dias trabalhados no mês da saída. Por exemplo, para salário mensal de R$ 2.400 e dez dias trabalhados, uma conta simplificada usa R$ 2.400 dividido por 30 e multiplicado por 10, chegando a R$ 800 brutos.

Esse exemplo considera apenas o salário-base proporcional. Adicionais, faltas, descontos, comissões e a forma de encerramento podem alterar o total; 13º, férias e aviso-prévio são parcelas separadas, cada uma com seus próprios critérios de cálculo.

Prazo e base legal

A CLT prevê, no artigo 477, prazo de até dez dias contados do término do contrato para o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos previstos. O texto oficial da CLT está disponível no portal do Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm; consulte especialmente os artigos 477 e 484-A.

Compare o termo de rescisão com contracheques, aviso-prévio e extrato do FGTS, verificando se o motivo do desligamento registrado corresponde ao que ocorreu. Revisão editorial: 15 de novembro de 2026. Esta é uma explicação geral; documentos, acordos coletivos e detalhes do vínculo podem mudar a análise de uma situação individual.